segunda-feira, 4 de abril de 2011

Piauí assina protocolo por divisão de ICMS gerado pelo comércio on-line

 
Em reunião entre secretários estaduais da Fazenda realizada no Rio de Janeiro, 18 estados assinaram um protocolo para alterar a cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio via internet e por telemarketing.
Pelo documento, o tributo, que é pago no estado de origem do produto passará a ser cobrado também no destino pelos estados signatários. A 141ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorreu em um hotel em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

O secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins, afirma que o protocolo tem valor jurídico, já antecipando possíveis ações judiciais de empresas pontocom. “Esse protocolo, assinado por dois terços dos estados brasileiros, mostra que estamos buscando nosso espaço”, ressaltou ele.

O movimento quer evitar que apenas os estados que têm centros de distribuição do comércio eletrônico arrecadem ICMS. Mesmo assinado, no entanto, o protocolo não poderá obrigar um estado a fazer a substituição tributária caso discorde dela.

O acordo só valerá entre os estados signatários (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe, além do Distrito Federal).

Fonte: G1

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