quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

João Vicente é relator de Projeto que destinará recursos do DPVAT aos Estados e Municípios

O senador João Vicente foi relator no Senado do Projeto de Lei que garantirá a Estados e municípios o recebimento cerca de 15% do valor arrecadado pelo o seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), que é recolhido pelas companhias seguradoras de veículos e que era destinado apenas ao Fundo Nacional de Saúde.

O processo, que teve parecer favorável do senador João Vicente Claudino, visa partilhar os valores arrecadados entre os Fundos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, na proporção de 35% (trinta e cinco por cento) para o primeiro e de 15% (quinze por cento) para os demais. O Projeto de Lei n° 16, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, tem por objetivo alterar o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 8.212, de 1991. Segundo o autor da proposição, os gastos hospitalares com atendimento e tratamento das vítimas de acidentes de trânsito recaem, em sua maior parte, sobre os estados e municípios, que dispõem de unidades de saúde destinadas a urgências e emergências, o que justifica o rateio dos recursos hoje cometidos apenas à União.

Conforme substitutivo do senador João Vicente Claudino, apresentado ao PL no Senado, os recursos devem ser usados exclusivamente no custeio da assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito. “O projeto irá beneficiar os hospitais públicos, visando acelerar a elevação do nível de qualidade dos serviços de saúde e de vida da população e a regionalização da medicina, mediante a adequação dos hospitais regionais com equipamentos de alta resolução”, enfatizou o senador.

João Vicente observa que para os estados e municípios esses recursos representarão contribuição importante ao provimento dos serviços, enquanto que, na esfera da União, constituiriam apenas parcela do custeio da atividade. Somente no ano de 2009, a arrecadação do seguro DPVAT, que abrange todas as categorias de veículos - de passeio, de transporte coletivo, motos, táxis, caminhões, camionetas, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral - foi de aproximadamente R$ 5,409 bilhões, valor correspondente a mais de 42,7 milhões veículos segurados.

 clip_image001
Lana Rios (DRT-1526)


0 comentários:

Postar um comentário

Deixe aqui o seu comentário (buritidosmontes.com)