quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Em pronunciamento, Senador João Vicente defende mais recursos para os Estados

O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) em pronunciamento no Senado Federal na noite desta quarta-feira (1º) defendeu a transferência de mais recursos para os Estados e uma política mais descentralizada e realmente federativa.  Ressaltou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional todo o artigo 2º da Lei Complementar 62/89, que definiu uma tabela de percentuais que deveria orientar até 1991 a divisão de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele observou que, apesar disso, a tabela continua em vigência até o momento.
O STF determinou também que até 2012 seja promulgada uma nova lei complementar estabelecendo novos critérios que efetivamente promovam o equilíbrio socioeconômico entre os estados. Lembrou que o objetivo dessa partilha é o equilíbrio federativo e que a tabela da Lei Complementar 62/89 destinava 86% dos recursos do FPE para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “É essa tabela que deverá ser revista na edição de nova lei complementar. Isso implicará ganhos e perdas para os estados, o que, podemos prever, acarretará discussões acaloradas neste Parlamento”, alertou.

Evidenciou que neste cenário de desequilíbrio, o Piauí é o Estado mais penalizado, pois é o que a mais depende das transferências federais para se manter. Na oportunidade, citou artigo publicado na imprensa nacional  acerca da dependência dos Estados relacionadas às transferências do FPE, onde Piauí aparece com quase 38% de sua renda sendo exclusivamente da transferência do Fundo.  “Isso impede que o Piauí dê saltos maiores rumo ao desenvolvimento e que tenha uma eficiente politica que possa dar mais qualidade de vida ao seu povo”, afirma.

Citou ainda que mesmo sendo o Estado que mais cresceu, segundo o IBGE, o Piauí ainda possui o menor PIB, de 0,6%, e menor renda per capita do País. “Somos um Estado de economia fragilizada e de um potencial imenso. O Piauí ainda é um Estado com carências infra-estruturais. É preciso muito mais para transformar a riqueza do Piauí de forma empreendedora para que não fiquemos apenas dependendo das transferências nacionais, mas possamos fortalecer a nossa Economia com a capacidade produtora que tem o Estado”, explicou. 

O senador disse que impõem-se cada vez mais imperativa tratar de maneira adequada a questão da reforma tributária, para que seja equacionado de forma definitiva o persistente problema da desigualdade regional. Ele classificou como "imprescindível" uma solução que garanta o desenvolvimento de forma equilibrada e homogênea.

CRÉDITO FOTO: MOREIRA MARIZ
 
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